MPT participa da abertura da Semana dos Precedentes Trabalhistas

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Natália Azevedo, participou da abertura da Semana dos Precedentes Trabalhistas, iniciativa nacional que tem o objetivo de consolidar a política de precedentes obrigatórios, uniformizando jurisprudência e dando maior celeridade ao trâmite processual.

A abertura foi realizada de forma virtual, envolvendo representantes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. No Piauí, a cerimônia aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e contou com as presenças do presidente do TRT, desembargador Téssio Tôrres, representantes da OAB e da Associação de Advogados Trabalhistas.

A procuradora Natália Azevedo ressaltou que, com o fomento a cultura de precedentes na Justiça trabalhista, todos ganham. “Essa é uma verdadeira transformação no universo jurídico, dando mais segurança jurídica, ao mesmo tempo em que se uniformiza as decisões e agiliza o julgamento de demandas. O MPT apoia essa iniciativa e será parceiro do Judiciário nesse aspecto”, comentou.

O desembargador Téssio Tôrres destacou que difundir essa cultura que deve ser a tônica de toda a Justiça do trabalho brasileira. “O que se quer é que aquele tribunal, seja no Piauí, ou São Paulo, Minas Gerais, julgue aquela mesma matéria da mesma forma, com a finalidade de evitar decisões divergentes a cerca do mesmo assunto e se evite que essa demanda tenha que ir para o TST, que é quem vai unificar e uniformizar a decisão. Então, essa cultura tem que haver desde a advocacia, que é quem vai fazer a petição inicial, o juiz ao sentenciar, o desembargador ao analisar o recurso, que se analise o que já tem de decisão firmada para evitar que esses processos se eternizem de maneira desnecessária”, explicou.

Ao justificar a necessidade de se uniformizar as jurisprudências, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o Tribunal acaba ficando sobrecarregado e considerado como uma terceira instância para quase 600 mil casos anuais. Segundo ele, dentre os 575.437 recursos recebidos pelo TST em 2024, 76% eram agravos de instrumento, o que constituía um entrave ao adequado funcionamento da corte e evidenciava a urgência da adoção de medidas estruturantes para racionalizar o sistema. “Em apenas 6% desses agravos o TST costuma dar razão ao agravante, permitindo que o mérito do recurso seja efetivamente analisado pelas instâncias inferiores. O sistema anterior, considerado anacrônico, demandava quase 80% dos esforços dos ministros do TST em processos que, na prática, contribuíam para a missão uniformizadora da corte em apenas 6% dos casos”, contabiliza.

Por isso, segundo ele, a uniformização de precedentes será um marco fundamental para a justiça pois possibilitará decisões mais previsíveis, isonômicas e céleres nos julgamentos, concentrando esforços onde ainda houver controvérsias na área trabalhista. “Com isso, teremos uma política pública estruturada para o fortalecimento de uma jurisprudência forte e articulada”, resumiu.

Durante a Semana dos Precedentes Trabalhistas, uma intensa programação foi planejada. No Piauí, a programação contará com painéis, debates e julgamentos de processos representativos da controvérsia, fortalecendo a aplicação do sistema de precedentes na área trabalhista. A programação segue nesta terça-feira com a celebração de um Termo de Cooperação entre o TRT 22, o MPT-PI e outras entidades ligadas à advocacia para incentivar o uso dos precedentes vinculantes como ferramenta para reduzir a litigiosidade, promovendo soluções colaborativas e evitando a judicialização desnecessária. A assinatura está prevista para as 11 horas.

Já na quarta-feira, às 9h, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Ednaldo Brito, ministrará a palestra “O novo entendimento do STF sobre a eficácia da coisa julgada inconstitucional e seus impactos no processo do trabalho”.