Fraudes às relações de trabalho é tema de curso promovido no MPT-PI

Nesta quinta-feira, foi iniciado o curso itinerante “Técnicas de Investigação de Fraudes às Relações de Trabalho”, voltado aos procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho no Piauí. O curso segue até esta sexta-feira e é ministrado pelos procuradores do Trabalho Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

O procurador Renan Bernardi Kalil, destacou que o curso está percorrendo vários estados nesse momento crucial em que as fraudes às relações de trabalho estão tão em evidência. “O curso é também uma oportunidade de fazermos um momento coletivo de debates sobre a atuação do MPT nessa matéria. Desde que o Supremo Tribunal reconheceu a Repercussão Geral do tema 1389, que vai se debater os limites da pejotização, isso ganhou ainda mais preocupação porque afeta diretamente na atuação do MPT, a competência da Justiça do Trabalho e como os diretos trabalhistas serão reconhecidos e aplicados a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, pontuou.

O curso possui aulas teóricas e práticas de laboratório, com exercícios práticos baseados em casos concretos. “Essa é uma grande oportunidade de capacitação e atualização dos membros e servidores que atuam no assessoramento. Essa temática das fraudes nas relações de trabalho tem permeado as discussões em toda a sociedade e é objeto constante de denúncias ao MPT. E, quanto mais conhecimento tivermos sobre o tema, melhor estaremos embasados para acompanhar os processos que chegam até nós”, pontuou a procuradora-chefe do MPT-PI, Natália Azevedo.

A procuradora Priscila Schvarcz destacou que a Conafret tem realizado os cursos de forma itinerante para capacitar os procuradores e servidores sobre temáticas mais comuns das fraudes nas relações de trabalho. “Estamos falando de pejotização, contratação de MEIs, autônomos, terceirizações, abordando como é possível investigar e detectar indícios de fraudes nos inquéritos relacionados à temática. Além disso, estamos também com as aulas práticas dando as ferramentas necessárias para viabilizar os inquéritos civis para melhor adequação e instrução de ações civis públicas para a melhor abordagem e análise, tanto no âmbito dos inquéritos quanto em face do poder judiciário”, reforçou.

Durante o curso, estão sendo abordados os conceitos introdutórios, o panorama dos convênios e fontes de dados relevantes para as investigações do MPT, a LGPD, formulação de requisições para obtenção de dados e produção de informações para cruzamento de dados. Já as atividades de laboratório abordarão temas como: sistemas de investigação (Compliance, Raio-X, Cenários e uso de investigação de fraudes às relações de trabalho), Caged e Rais, Caged Seguro Desemprego, Rede SIM, INFOSEG, RPA’s, CNES, Roteiros de investigação e inquirição de testemunhas, modelos de requisições, análise da jurisprudência do STF sobre o tema, análise e construção de cláusulas de TAC e pedidos em ACP.