Municípios se comprometem a erradicar lixões e regularizar situação de catadores no Piauí

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e catadoras de materiais reciclados. Durante os encontros, os gestores se comprometeram em adotar medidas para erradicar os lixões e organizar os trabalhadores em cooperativas, dando melhores condições de trabalho e renda.

As reuniões estão sendo feitas a partir de um levantamento feito pelo TCE com os 13 munícipios de maiores índices populacionais que, consequentemente, são os maiores produtores de resíduos sólidos. O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, afirma que é necessário saber como os municípios estão trabalhando para erradicar os lixões e qual o planejamento a curto, médio e longo prazo para a destinação dos resíduos sólidos e inclusão produtiva dos catadores e catadoras. “Nessas audiências, buscamos saber se os trabalhadores estão tendo acesso à coleta seletiva, aos galpões e ao incentivo da comercialização de produtos reciclados, para onde está indo o lixo produzido nos municípios. Vamos verificar o progresso e as lacunas de cada munícipio, sempre com o objetivo principal de encerrar os lixões”, explicou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, promotora Áurea Madruga, reforça o dever público de encerrar os lixões no Piauí. “Nós explicamos e discutimos com os novos gestores as suas necessidades e buscamos alternativas para solucionar as dificuldades, trazendo assim dignidade ao trabalho dos catadores”, destacou.

Durante as audiências, as instituições destacaram que os materiais que devem ser destinados aos aterros são apenas os rejeitos dos resíduos sólidos. O que pode ser reciclado deve ser separado, de forma seletiva, e destinado às cooperativas para ser utilizado para a comercialização e a geração de renda aos catadores.

Em um contexto de mudança de gestão, Michelle Noleto, coordenadora da limpeza pública de Teresina pela ETURB, destaca que a audiência foi proveitosa. “Estamos aqui à disposição para melhorar a coleta de resíduos sólidos em Teresina. Hoje, com 21 dias assumindo a casa, nós nos deparamos com uma realidade totalmente atípica do que deveria ser, mas já estamos com a equipe em campo, trabalhando em prol da melhoria”, reforçou.

O secretário do Meio Ambiente de Oeiras, Firmino Barros, destaca a importância da preservação do meio ambiente e comenta sobre as ações que estão sendo realizadas em seu munícipio. “Na reunião, nós discutimos o encerramento do aterro sanitário de Oeiras. Na nossa cidade, nós já temos várias ações, como a coleta seletiva de lixo e uma cooperativa que realiza a reciclagem de resíduos que são comercializados para várias empresas”, diz.

As audiências fazem parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, que tem o objetivo de realizar um planejamento nos municípios do estado para realizar a efetivação de pelo menos sete aterros sanitários e cerca de 40 áreas de transbordo (locais que otimizam os processos de transporte, triagem e destinação dos mais variados tipos de resíduos) para todo o Piauí.

A auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, comenta sobre o acompanhamento dos 13 munícipios. “Essa fiscalização de alguns munícipios é muito importante para a implementação das nossas propostas. Além da preocupação ambiental, estamos tentando beneficiar os catadores, que muitas vezes é um público vulnerável, e realizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, pontuou.

O projeto faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, criada em 2010) que estabeleceu prazos para a erradicação dos lixões, de acordo com o tamanho dos municípios. A data limite para o encerramento de lixões no país era até agosto de 2024. Até o momento, 32 municípios do Piauí já erradicaram os lixões. As instituições continuarão monitorando a situação dos municípios para adotar as medidas cabíveis.