MPT-PI reúne instituições e categoriais profissionais para debater fraudes nas relações de trabalho na saúde

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) reuniu instituições e representantes de sindicatos, conselhos de classe, cooperativas, empresários e trabalhadores da saúde para discutir as fraudes nas relações de trabalho na saúde. A audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e foi transmitido de forma virtual pela plataforma teams.

De acordo com o Procurador do Trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-procurador-chefe do MPT-PI e Coordenador Regional no Piauí da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), essa é uma pauta que chama a atenção do MPT em âmbito nacional. “Os trabalhadores da saúde são os principais afetados por acidentes de trabalho. Além disso, essas fraudes que acontecem nas relações de trabalho não repercutem apenas para os profissionais, mas em toda a sociedade”, pontua.

Segundo dos dados do MPT-PI, por exemplo, os técnicos de enfermagem lideram a relação de ocorrências de acidentes de trabalho no país. No período de 2012 a 2022, foram 313.654 Comunicações por Acidentes de Trabalho (CATs) emitidas envolvendo técnicos de enfermagem. Os auxiliares de enfermagem ocupam a 6ª colocação com 83.845 CATs emitidas no mesmo período, enquanto os comunicados envolvendo enfermeiros chegaram a 70.902 casos.

As fraudes envolvem a pejotização, criação de MEIs e cooperativas fraudulentas, entre outros mecanismos para burlar os contratos de trabalho. “E, muitas vezes, devido à essas fraudes, os profissionais acabam tendo que trabalhar mais, se sujeitando a acidentes de trabalho, inclusive de natureza psicológica, podendo provocar, entre outros, erros em procedimentos que podem até mesmo levar um paciente a óbito”, alertou o procurador.

O estudo “Perfil da Enfermagem no Brasil”, feito pelo Conselho Federal de Enfermagem e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou que dos trabalhadores contratados no setor privado nas equipes de enfermagem, 30,5% eram prestadores de serviços, 5,6% eram cooperativados e 1,9% são trabalhadores por conta própria.

Samuel Freitas, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren), destacou que no Piauí são mais de 40 mil profissionais atuando e há muitas fraudes nas relações de trabalho. “Nas nossas fiscalizações, identificamos muitas fraudes principalmente com o advento do piso salarial. Muitos empregadores acabam recorrendo a pejotização para precarizar as relações de trabalho, porém com o mesmo nível de exigência dos trabalhadores comuns. Isso sem falar da contratação de instrumentadores cirúrgicos, que não são regulamentados, para que substituam os enfermeiros”, observa.

O desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha, presidente do TRT-PI, destacou que o tema das fraudes nas relações de trabalho, sobretudo com a utilização de pessoas jurídicas, passou a ser ainda mais frequente a partir dos anos 90, com a flexibilização dos direitos trabalhistas e que vem se agravando ao longo dos anos. “"Atualmente, essas fraudes que se intensificam na relação de trabalho dos profissionais da saúde, elas estão bem mais graves porque houve uma aceitação do sistema, da regularização dessa fraude como se fosse algo válido, algo correto. Nesse setor tem os acidentes de trabalho, tem a falta do pagamento dos direitos trabalhistas normais, o excesso de jornada, a contratação por jornada reduzida, quando na verdade às vezes a pessoa não está cumprindo jornada reduzida”, elencou.

O presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), Getúlio Leal, destacou que o Sindicato tem recebido muitas denúncias das fraudes nas relações de trabalho. “Quando se fala em transformar pessoa física em pessoa jurídica através da pejotização é, além de retirar os direitos trabalhistas dos profissionais, você está lesando o erário público porque o profissional deveria ter seus direitos garantidos, seu depósito de INSS sendo feito, e, ao virar Pessoa Jurídica, isso tem impacto no erário público”, justificou, destacando a importância dos trabalhadores e categorias profissionais se unirem para buscar o apoio do MPT para acompanhar mais de perto esses casos e entrar com as ações cabíveis para evitar a prática.

Durante a audiência, Auriane Coutinho, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas, destacou que as irregularidades também acontecem em cooperativas e clínicas de fisioterapia do Piauí. “Na nossa categoria, essas fraudes viraram quase regra”, lamentou.

A Presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, Lúcia Santos, participou de forma virtual e destacou que as irregularidades são muitas e envolvem todos os setores, inclusive com os médicos. “E isso acontece não apenas na iniciativa privada, acontece também em unidades públicas de saúde. Eles fazem isso para burlar a realização de concursos públicos, precarizar o trabalho dos profissionais na tentativa de acabar com o SUS”, relata, denunciando ainda outras regularidades que acontecem na área de saúde.

Após a audiência, o Procurador enfatizou aos profissionais que o Ministério Público do Trabalho está de portas abertas para receber as denúncias. “Estamos acolhendo todas as denúncias que chegam e a gente pede essa sensibilização das categorias para que procure o MPT, tragam objetos comprobatórios para que a gente possa ter o maior número de provas possíveis e possa ingressar com as ações cabíveis”, finalizou.

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