MPT lança campanha e convoca trabalhadores a denunciarem assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) lançou, nesta quarta-feira, a campanha institucional de combate ao assédio eleitoral. O lançamento reuniu procuradores e servidores do MPT, representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e também a imprensa. O objetivo foi apresentar a campanha “Seu voto tem a sua identidade” para alertar para os malefícios da prática no ambiente de trabalho e para a democracia.
Em sua fala, o Procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT (Coordigualdade), explicou o que era assédio eleitoral e quais condutas poderiam ser tipificadas como assédio no ambiente de trabalho. “O assédio pode acontecer de diversas formas e o Ministério Público do Trabalho está a postos para atuar. O nosso objetivo é que o eleitor possa exercer seu direito ao voto, por escolher seu candidato ou candidata por suas convicções pessoais e não por estar sendo ameaçado ou induzido a votar em outras pessoas”, comentou.
Segundo ele, a Campanha, que já está sendo veiculada nas redes sociais do MPT e também em rádios e Tvs, tem um caráter preventivo, sobretudo depois do MPT ter observado um número crescente de denuncias nas eleições de 2022. “O que queremos é evitar o que aconteceu em 2022, evitando uma instrumentalização nas organizações públicas e empresas privadas”, salienta.
Em 2022, o MPT recebeu mais de 3000 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 53 no Piauí. Este ano, já são mais de 200 denúncias em todo o país, sendo 5 delas no Piauí. “A tendência é que esses números aumentem à medida que as eleições se aproximam. É por isso que o MPT já se coloca à disposição dos trabalhadores, das instituições e da sociedade, de maneira em geral, para que a gente possa atuar firme no combate a essa prática tão prejudicial para a nossa democracia”, pontua a Procuradora Chefe do MPT Piauí, Natália Azevedo.
O juiz do Trabalho, Gustavo Martins, reforçou a parceria entre a Justiça do Trabalho e o MPT. “Foi um evento muito importante e esclarecedor para o debate acerca do assédio eleitoral. Precisamos estar vigilantes para atuar e coibir essas condutas multifacetadas, que estão mais próximas do que a gente imagina”, disse.
A promotora Lenara Porto, que atua junto ao Centro de Apoio ao Eleitoral (Capel) do Ministério Público Estadual, reforçou que as instituições serão parceiras no combate ao assédio eleitoral. “Esse evento foi muito importante e esclarecedor para que possamos atuar juntos no combate ao assédio eleitoral em todo o Piauí”, pontua.
Para o evento, também foram convidados os representantes das empresas terceirizadas com atuação no estado, tendo em vista que é um setor muito propício para a existência dessas práticas. Igor Cavalcante, consultor de Gestão da Emgerpi, também esteve presente no evento e parabenizou o MPT-PI pela iniciativa. “A Emgerpi, como é uma empresa que faz gestão de recursos humanos, faz gestão dos servidores efetivos do Governo, não poderia se ausentar desse debate importante. Viemos, colhemos informações importantes e valiosas e vamos replicar dentro dos órgãos estaduais para que os servidores tenham acesso ao livre de direito ao voto e de exercer a democracia, que é o que está previsto na legislação”, comentou.
O Procurador Igor Costa aproveitou ainda para esclarecer que quem for flagrado cometendo assédio eleitoral está passível de uma série de punições, desde as recomendações, assinatura de termos de ajuste de conduta, responder em ações civis públicas, pagamento de multas por danos morais individuais e coletivos. Além disso, em razão do caráter multifacetado do assédio eleitoral, um único ato ilícito pode ocasionar diversas consequências jurídicas, tais como crime de corrupção eleitoral, aliciamento violento a eleitores, coação eleitoral, embaraço, entre outros.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas através do site do MPT, no www.mpt.mp.br/assedio-eleitoral, telefone, através do (86) 3214 7500, pelo whats App (86)9.9544-7488, ou pessoalmente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho do Estado ou na Procuradoria do Trabalho nos municípios de Picos e Bom Jesus e Teresina.
