Após ação do MPT-PI, terceirizados da Prefeitura recebem salários atrasados

Os trabalhadores da empresa Mutual receberam os salários correspondentes ao mês de novembro que estavam atrasados. Os pagamentos foram possíveis após uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, que conseguiu na Justiça uma decisão para que a Prefeitura de Teresina efetuasse o repasse de alguns valores que estavam em aberto para com a empresa Mutual, que presta serviços para o município.

A decisão judicial saiu ainda no dia 21 de dezembro e foi assinada pelo juiz plantonista da Vara do Trabalho Tiberio Freire Villar. Nela, o magistrado deu um prazo de 24 horas para que o município efetuasse o pagamento do valor de pelo menos R$1.270.882,80 para a empresa Mutual. Em caso de descumprimento, o município e também o prefeito estavam passíveis de pagamento de multas diárias de R$ 10 mil e R$ 1 mil, respectivamente. A empresa também deveria pagar multa diária de R$ 1 mil caso recebesse os valores do município e não comprovasse os pagamentos dos trabalhadores em 24h.  

Ainda no dia 22 de dezembro pela manhã, o município foi intimado da decisão judicial e, horas depois, efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.510.261,71 para a Mutual. O Procurador do Trabalho Ednaldo Brito, autor da ação, explicou que o órgão agora acompanha o pagamento dos valores correspondentes à segunda parcela do décimo terceiro salário e também do vale-alimentação. “O valor depositado pelo município é superior ao valor que seria necessário ao pagamento dos salários de novembro, que estavam em atraso, segundo a planilhaapresentadapela empresa. Então, requisitamos também os comprovantes de quitação dos demais direitos dos trabalhadores, tais como o décimo terceiro salário, que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro, bem como do vale-alimentação, cujo prazo acordado com o sindicato da categoria é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”, pontuou.

Segundo o procurador, o MPT continua acompanhando o caso e não descarta ingressar com novas ações judiciais para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam violados. “Vamos continuar acompanhando. Solicitamos os comprovantes das quitações dos demais débitos para que a gente possa ter a garantia de que os trabalhadores receberam os salários, o décimo terceiro e o vale-alimentação. Segundo informou a empresa Mutual, o município vem descumprindo, por reiteradas vezes os prazos de pagamento pelos serviços contratados, o que tem prejudicado o repasse aos trabalhadores, mas vamos acompanhar e, caso necessário, ingressar com novas medidas judiciais”, finaliza.