MPT discute direito de greve com servidores da saúde em evento promovido pelo Simepi

O direito de greve dos servidores da saúde foi tema de uma Mesa Redonda durante a programação do 11º Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico, promovido pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi).

O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador do Trabalho Ednaldo Brito, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). Da mesa de discussão, participaram ainda o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, e o promotor Eny Marcos Pontes, do Ministério Público do Estado.

O Procurador destacou que o direito de greve de algumas categorias profissionais que prestam serviços considerados essenciais, como os trabalhadores da saúde, é sempre colocado em questionamento por estar em uma linha tênue com o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição. Em sua apresentação, ele trouxe entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “É preciso repensarmos o direito de greve à luz de decisões mais recentes do STF e fazermos novas provocações à Corte para que seja debatido com maior profundidade e especificidade a greve nos serviços públicos de saúde. No nosso entendimento, os trabalhadores da saúde que não atuem no serviço de urgência e emergência, por exemplo, poderiam paralisar suas atividades de forma legitima", pontua.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins ressaltou as mudanças na legislação sobre o direito de greve ao longo dos anos. Segundo ele, “A legislação passou por grandes mudanças. Hoje a Constituição garante o direito de greve como fundamental, desde que se preserve a saúde, a vida, que também são direitos fundamentais”, acrescentou, destacando que a lei estabelece a adoção de alguns critérios para que a greve seja considerada legítima, tais como a frustração de uma negociação coletiva, a manutenção de percentuais mínimos de trabalhadores na atividade e ainda a antecipação do aviso de greve, que pode chegar a 72 horas, em caso de trabalhadores dos serviços essenciais.

O promotor Eny Pontes, que há mais de dez anos atua na Promotoria de Defesa da Saúde, destacou a precarização do trabalho dos servidores da saúde. “Falamos de realidades que acompanhamos de perto. Há muitas reclamações dos profissionais de saúde que acabam atingindo também a população, com falta de condições de trabalho, por exemplo. Isso faz com que eles acabem recorrendo ao mecanismo das paralisações e greves para chamar atenção para o problema”, diz.

No debate, os médicos destacaram a situação de pejotização na atividade médica e a falta de condições de trabalho. “A saúde pública enfrenta graves ameaças e isso representa uma grande preocupação para os médicos e para as entidades representativas da categoria que, além de enfrentarem uma precarização nunca antes vista, veem a qualidade decair de uma forma que vai impactar na assistência ao povo brasileiro”, sustentou Lúcia Santos, presidente do Simepi, ressaltando a necessidade de se debater o tema e encontrar soluções.

O evento aconteceu durante toda a sexta-feira e trouxe ainda outros temas relacionados à atividade médica, tais como remuneração, panorama e perspectivas da carreira médica, relação entre médicos e as operadoras de planos de saúde, desafios na contratação entre médicos e os planos de saúde, movimento sindical, ações sindicais em defesa do trabalho médico e a flexibilização das leis trabalhistas, com o advento das terceirizações.