MPT faz capacitação do Projeto Políticas Públicas no município de Simões

O Ministério Público do Trabalho no Piauí deu início a uma nova etapa do Projeto Políticas Públicas, no município de Simões. A cidade está sendo contemplada com o projeto que tem o objetivo de implementar e reestruturar as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Nesta quarta e quinta-feira, aconteceu a audiência pública e a formação técnica com os representantes do município.

O objetivo da audiência foi ouvir os responsáveis pela articulação e implementação das ações de combate ao trabalho infantil no município. Foi discutida ainda a realidade das demandas do trabalho infantil na rede socioassistencial do município e os transtornos psicológicos decorrentes do trabalho infantil. “Através do projeto, estamos ouvindo todos os atores responsáveis pelas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. É um trabalho que deve ser feito de forma articulada e planejada para que surta os resultados esperados”, pontua a procuradora do Trabalho, Natália Azevedo, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-PI.

Da formação participaram os profissionais da Secretaria de Assistência social (CRAS, CREAS, SCFV); os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente; os conselheiros tutelares; profissionais da saúde (agentes comunitários e representantes dos atendimentos nos PSF e hospital); representantes da Secretaria Municipal de Educação (responsáveis pelo programa da Busca Ativa Escolar e supervisores).

Vale destacar que o município de Simões foi selecionado devido constar na relação dos municípios onde foram observados os piores índices de incidência de trabalho infantil no Estado, de acordo com os dados da Prova Brasil 2017 e Índices de Desenvolvimento Humano no Município. Como parte das ações de implementação do projeto, foram discutidos termos para a proposição de um Termo de Ajuste de Conduta com o município contendo ações que deverão ser implementadas que proporcione a redução dos casos de trabalho infantil no município.