Após acordo com o MPT, município de União terá que construir aterro sanitário

O Ministério Público do Trabalho no Piauí conseguiu na Justiça formalizar um acordo com o município de União para a construção de um aterro sanitário. O acordo vem após uma execução trabalhista de um acidente que ocasionou a morte de um trabalhador durante a execução de serviços de iluminação pública prestado no povoado Novo Nilo, no município de União.

O inquérito civil para apurar as causas e responsabilização pelo acidente foi instaurado ainda no final de 2009, pelo procurador do Trabalho Ednaldo Brito. Na época, um trabalhador se acidentou quando tentava prender o cinto de segurança ao redor do poste onde seria trocada a lâmpada. O trabalhador acabou por sofrer uma descarga elétrica e veio a óbito ainda no local. Após as investigações, o MPT-PI constatou uma série de irregularidades cometidas pelo município, dentre as quais a ausência de ordem de serviços específicas e ausência de capacitação dos trabalhadores para a atividade a ser executada.

Na época, o MPT chegou a conseguir a condenação do município ao pagamento de uma multa. Agora, após um novo acordo firmado com o MPT-PI, o município terá que destinar a quantia de R$ 2 milhões para a construção da obra de execução do aterro sanitário. O município terá que apresentar ao MPT-PI o projeto executivo da obra, no prazo de 60 dias. “Além disso, após a aprovação do projeto pelo MPT, a Prefeitura compromete-se a executar o projeto em 12 meses, com uma efetiva fiscalização da execução do projeto, perante a empresa contratada, inclusive com relação às obrigações trabalhistas pelo contratados, sobretudo no que se refere ao meio ambiente do trabalho”, explicou o Procurador do Trabalho, Marcos Duanne Barbosa, que acompanhou o caso.

Em caso de descumprimento do acordo, o município terá que arcar com o pagamento de uma multa de 50% sobre o valor do acordo e ainda terá o processo de pagamento retornado ao sistema de precatórios. O acordo foi selado pelo prefeito de União, Gustavo Medeiros e homologado pela juíza Basilica Alves da Silva, da Justiça do Trabalho no Piauí.