MPT-PI e Superintendência Regional do Trabalho fortalecem atuação conjunta para combater jornadas excessivas de trabalho

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), Marcos Duanne Barbosa, se reuniu, nesta quarta-feira, com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE-PI) para discutir estratégias de atuação conjunta voltadas ao combate às jornadas excessivas de trabalho e a outras irregularidades trabalhistas identificadas no estado.

Durante o encontro, foram debatidas medidas para fortalecer o fluxo de encaminhamento ao MPT de autos de infração lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho relacionados ao descumprimento da legislação trabalhista. A partir dessas autuações, o Ministério Público do Trabalho poderá adotar providências extrajudiciais, por meio da celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), ou judiciais, com o ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs), quando necessário.

O procurador-chefe Marcos Duanne ressaltou a importância da integração entre os órgãos para garantir maior efetividade na proteção dos direitos dos trabalhadores. "A atuação articulada entre o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho é fundamental para enfrentar violações trabalhistas de forma mais eficiente. O compartilhamento das informações e dos autos de infração permite que o MPT adote as medidas cabíveis para coibir irregularidades, especialmente aquelas relacionadas às jornadas excessivas de trabalho, que impactam diretamente a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos trabalhadores”, pontuou.

Outro tema discutido durante a reunião foi a promoção da saúde mental no ambiente laboral, especialmente entre policiais civis e militares, à luz das diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir maior atenção aos riscos psicossociais no trabalho.

Os participantes também trataram de situações envolvendo possíveis fraudes trabalhistas em municípios piauienses, buscando aperfeiçoar mecanismos de fiscalização e responsabilização para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Participaram da reunião o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Freire, coordenador do Projeto de Arrecadação e Fiscalização do FGTS; a chefe do Setor de Fiscalização da SRTE-PI, Vera Moura; e a chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Maria do Socorro Queiroz.