MPT recomenda que escolas garantam vagas preferenciais também para trabalhadores e reforcem acessibilidade nos estacionamentos

O Ministério Público do Trabalho no Piauí expediu notificação recomendatória para que escolas públicas e privadas adotem medidas imediatas de adequação de seus estacionamentos, com foco na garantia de vagas preferenciais também para trabalhadores das instituições. A recomendação, assinada pelo procurador-chefe Marcos Duanne Barbosa, estabelece uma série de providências para assegurar o respeito aos direitos de pessoas com deficiência (PCD), pessoas com mobilidade reduzida, autistas (TEA), gestantes, lactantes e idosos.

Segundo o procurador, a iniciativa busca garantir não apenas o cumprimento formal da lei, mas a efetiva acessibilidade no ambiente de trabalho. “Nosso objetivo é assegurar que essas vagas existam, estejam devidamente sinalizadas, bem localizadas e, principalmente, sejam efetivamente respeitadas no dia a dia. A acessibilidade precisa ser uma realidade concreta também para os trabalhadores das instituições de ensino”, destacou.

Entre as medidas determinadas, as escolas devem realizar, no prazo de até 10 dias úteis, um levantamento detalhado da situação atual dos estacionamentos, incluindo número total de vagas, quantidade de vagas reservadas, localização e condições de sinalização, conforme a legislação e os padrões técnicos estabelecidos.

No prazo de 30 dias, as instituições deverão garantir o percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência, além de assegurar ao menos uma vaga para idosos, conforme previsto em lei. Já em até 45 dias, todas as vagas reservadas deverão estar plenamente adequadas às normas da ABNT, com dimensões corretas, sinalização horizontal com o Símbolo Internacional de Acesso e placas verticais indicativas, além de localização estratégica que facilite o acesso à edificação.

O procurador também enfatiza a importância da mudança de cultura nas instituições. “Não se trata apenas de pintura de vagas ou instalação de placas. É fundamental promover uma cultura institucional de respeito à acessibilidade, com ações educativas que envolvam alunos, professores, trabalhadores e familiares”, pontuou, destacando que, na recomendação, foi estabelecido que as escolas devem propor campanhas de conscientização para a observância dessas vagas.

A recomendação determina ainda a proibição do uso indevido das vagas por veículos não autorizados, com a obrigatoriedade de criação de normas internas e registro de ocorrências. Em casos de descumprimento, as escolas devem acionar a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). Além disso, as instituições devem implementar um protocolo interno de fiscalização e desenvolver campanhas educativas permanentes sobre o uso correto das vagas preferenciais, com linguagem adequada a cada público.

O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas pelo MPT, como instauração de inquérito civil, ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), além de comunicação aos órgãos de educação e fiscalização. “Estamos falando de um direito básico, que impacta diretamente a dignidade e a inclusão no ambiente de trabalho. A acessibilidade não pode ser tratada como exceção, deve ser tratada como regra”, concluiu o procurador, acrescentando que o MPT também irá expedir notificações recomendatórias para supermercados, shoppings centeres, faculdades, clínicas e hospitais, entre outros estabelecimentos.