Termo de cooperação técnica favorece PCDs

Nesta quarta-feira (03), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí José Heraldo assinou Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e a Ação Social Arquidiocesana (ASA) no valor de R$ 175 mil. A parceira é um incentivo ao Projeto “Levanta-te. Vem para o Meio”, que visa a realização de treinamentos e cursos de qualificação de pessoas portadoras de deficiência no Piauí.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, a ASA/AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) deverá definir os cursos a serem realizados, promover a mobilização e a inscrição dos participantes, selecionar os instrutores e prestar contas mensalmente do valor gasto nas atividades, bem como do nível de aproveitamento dos participantes e os resultados atingidos.

Os recursos são provenientes de multas relativas a termos de ajuste de conduta celebrados entre empresas públicas e/ou privadas e o Ministério Público do Trabalho e ações civis públicas. O valor inicial de R$ 175 mil é parte de uma ação em face de uma empresa operadora de telefonia móvel.

Para a procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, esta parceria vai além da obrigatoriedade de se cumprir a lei 8.213/93, relativa à cota de deficientes no mercado de trabalho. “Os cursos de qualificação darão mais oportunidades para os portadores de deficiência entrarem no mercado de trabalho, concretizando a cidadania e o direito ao emprego, como também auxiliarão as empresas a cumprirem a cota estabelecida pela lei”, afirmou.

Fonte: MPT-PI