Publicado segundo Informativo PRT22 com decisões da JT

O Informativo PRT22 nº 02 já está publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Piauí (www.prt22.mpt.mp.br). Na publicação constam resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em que há interesse para atuação institucional do Ministério Público do Trabalho.

A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões é uma das metas perseguidas neste trabalho, podendo ser aferida no texto oficial do acórdão publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

O informativo deste mês traz informações sobre as seguintes decisões: “Princípio da separação de poderes e políticas públicas de inclusão de PCD”, “Administração Pública e alteração contratual lesiva”, “Terceirização ilícita e direitos metaindividuais”, “Terceirização ilícita e legitimidade passiva”, “Terceirização ilícita e dano moral coletivo”, “Repouso semanal remunerado e saúde do empregado”, “Sindicato de servidores estatutários e competência da JT” e “Imposto sindical e Reforma Trabalhista”.

Para acessar: http://www.prt22.mpt.mp.br/informe-se/informativos