O funcionamento de várias atividades do comércio durante os feriados passará a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos das categorias econômica e profissional. A medida está prevista na nova portaria (nº 1.316/2026) publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor comercial e reforça a importância da negociação coletiva nas relações de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias relacionadas às condições de trabalho de trabalhadores que atuam na limpeza pública em Teresina. O procedimento foi instaurado após o órgão tomar conhecimento das denúncias feitas por uma trabalhadora, que relatou que estaria sendo impedida de utilizar os banheiros de escolas municipais durante a jornada de trabalho para realizar suas necessidades fisiológicas.
O procurador regional do Trabalho João Batista Luzardo Soares Filho representou o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) na solenidade de inauguração da nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Parnaíba, realizada nesta quinta-feira, na Cidade Judiciária do município. A cerimônia reuniu magistrados(as), servidores(as), advogados(as), autoridades locais e representantes de instituições parceiras, marcando a entrega de mais um importante investimento voltado à modernização da infraestrutura da Justiça do Trabalho no estado.
Representantes do sistema de Justiça, dos poderes Executivo e Legislativo e de órgãos de controle participaram, nesta segunda-feira (13), de uma programação voltada ao fortalecimento da política penal no Piauí, com foco na melhoria da gestão do sistema prisional e na ampliação das ações de reintegração social. A agenda integra a implementação do programa Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.
O Plantão de denúncias de 1º e 2º Graus do MPT no Piauí está disponível à população para denúncias urgentes de violações trabalhistas. Como funciona a escala de Plantão:
. O plantão funciona apenas nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso, em horário integral; . Um procurador do MPT e um servidor da instituição são designados para atender às demandas, conforme escala de plantão pré-estabelecida no órgão. Durante a semana e/ou em situações que não exijam atuação imediata, as denúncias devem ser realizadas por meio deste site:https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Consulte aqui a escala de plantão para denúncias urgentes.
1º GRAU
PERÍODO: 11/07/2026 e 12/07/2026 TELEFONE: (86) 98888-8104 PROCURADOR PLANTONISTA: Drª. JEANE CARVALHO DE ARAÚJO COLARES
PERÍODO: 18/07/2026 e 19/07/2026 TELEFONE: (86) 99544-7890 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA PERÍODO: 25/07/2026 e 26/07/2026 TELEFONE: (89) 99427-0060 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. VINICIUS LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL
PERÍODO: 01/08/2026 e 02/08/2026 TELEFONE: (86) 99544-7870 PROCURADOR PLANTONISTA: Drª. MARIA ELENA MOREIRA RÊGO
2º GRAU
PERÍODO: 11/07/2026 e 12/07/2026 TELEFONE: (86) 99922-1010 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO
PERÍODO: 18/07/2026, 19/07/2026, 25/07/2026, 26/07/2026, 01/08/2026 e 02/08/2026 TELEFONE: (86) 99544-8119 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. JOSÉ HERALDO DE SOUSA
PERÍODO: 08/08/2026, 09/08/2026 e 10/08/2026 TELEFONE: (86) 99544-8148 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES
