MPT-PI aborda combate ao trabalho infantil em Congresso com conselheiros tutelares

A política estadual de combate ao trabalho infantil foi tema da palestra do Procurador do Trabalho Edno Moura, do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), durante o XV Congresso Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do estado do Piauí. A palestra foi realizada como parte da programação do evento que iniciou na segunda-feira e foi encerrado ontem, 20, no auditório do Tribunal de Justiça.

 

Em sua fala, o procurador destacou os avanços e os desafios em combater o trabalho infantil no Piauí. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na PNAD Contínua, apontou que, no Piauí, 54.366 crianças estiveram em situação de trabalho infantil em 2023. O número representa um aumento de 6% em relação a 2022, quando foram registrados 51.273 casos.

O procurador destacou que, segundo o levantamento, a realidade do Piauí contrastou com a nacional. No Brasil, tivemos uma redução dos números de trabalho infantil de cerca de 14,6% em 2023 em relação a 2022. Somente o Piauí, o Tocantins, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas tiveram aumento nos indicadores. “Esses dados são importantes para que a gente possa analisar o trabalho que foi feito nos demais estados e buscar as parcerias com todos os órgãos envolvidos na política pública de enfrentamento ao trabalho infantil”, destacou ele.

O levantamento apontou ainda que, no Piauí, 8,6% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho. O índice coloca o estado como o primeiro do Nordeste e o terceiro do Brasil em casos de trabalho infantil. Das 54. Em situação de trabalho infantil, 10.531 estão em atividades da Lista TIP, ou seja, atuando nas atividades consideradas as piores formas de trabalho, um número 6% maior do que o registrado em 2022.

Ainda segundo o procurador Edno Moura, o papel dos conselheiros tutelares nesse processo de combate ao trabalho infantil é fundamental. “São vocês, os conselheiros tutelares, que estão na ponta em cada município. Conhecem a realidade de perto e podem nos auxiliar no combate a essa prática que traz sérios danos não apenas para essas crianças e adolescentes, mas para toda a sociedade. Infelizmente, ainda temos parte da sociedade com o pensamento de que a criança deve ajudar os pais, sobretudo quando são famílias carentes, mas o lugar da criança é na escola, é estudando, brincando. Temos que defender o direito ao não trabalho das nossas crianças”, frisou.

No âmbito do MPT-PI, são desenvolvidos projetos para o combate ao trabalho infantil que envolve parcerias com os municípios e as demais instituições. O MPT na Escola, por exemplo, tem o objetivo de trabalhar a temática do trabalho infantil nas escolas, envolvendo os educadores, alunos e também toda a comunidade escolar. Neste ano, mais de 19 mil alunos, de 403 escolas, em 70 municípios, participaram do Projeto que abordou o trabalho infantil através de trabalhos com produção de conto, desenho, poesia e música.

Já o projeto Políticas Públicas tem o objetivo de atuar no resgate à infância e combate ao trabalho infantil. A ideia é dialogar com os representantes dos órgãos públicos municipais para articular as ações necessárias que venham a erradicar a incidência do trabalho infantil. “O combate ao trabalho infantil não é feito sozinho. É preciso que todos deem as mãos e a sociedade, como um todo, deve ser parceira nesse trabalho para que possamos dar uma infância digna às nossas crianças e mudar a mentalidade permissiva que ainda se tem sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, finalizou o Procurador Edno Moura.