MPT-PI reforça o compromisso em combater o trabalho escravo doméstico

Neste sábado, é comemorado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. E dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Piauí possui cerca de 78 mil trabalhadores domésticos. O número representa cerca de 6,2% do total do pessoal ocupado no estado. Apesar do número significativo de profissionais, apenas cerca de 11 mil pessoas (14%) trabalham com carteira de trabalho assinada e cerca de 67 mil (86%) estão na informalidade, ou seja, sem carteira de trabalho.

Os índices são referentes ao primeiro trimestre deste ano e foram obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), demonstrando que o Piauí ocupa a 12ª colocação entre os Estados brasileiros com o maior percentual de pessoas trabalhando com atividade doméstica.

Além da informalidade, um dos grandes problemas enfrentados por esses profissionais é o trabalho escravo doméstico. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) tem atuado para coibir os casos. “Temos como principal objetivo combater a esse ilícito trabalhista civil e principalmente a essa atividade criminosa”, afirma o Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura.

Nos últimos meses, duas mulheres foram resgatadas de trabalho escravo doméstico no Piauí. Os dois casos possuem características semelhantes: em ambas, a situação de escravidão iniciou na infância e perdurou por anos, quando as trabalhadoras foram submetidas a trabalho com jornadas exaustivas, sem garantia de pagamentos de salários, horas-extras, sem formalização de vínculo empregatício, sem férias, décimo terceiro salário e outros. Elas também tinham a liberdade cerceada pelos empregadores.

Além desses, uma outra trabalhadora piauiense foi resgatada em Manaus, após ter sido submetida, por mais de 30 anos, a trabalho doméstico tendo seus direitos violados. A trabalhadora morou e trabalhou na casa em troca de comida, moradia, recebimento de roupas, novas e usadas, e salário, que não se comprovou superar o mínimo nacional. Durante o período que esteve empregada, a trabalhadora não teve acesso ao ensino fundamental e ainda constava como sócia de uma escola de propriedade do filho da empregadora, sem que, de fato, administrasse o negócio.

O Procurador-chefe do MPT-Pi, destaca que a participação da sociedade para coibir esses casos é fundamental. “A fiscalização, desses casos, acaba sendo dificultada porque não temos como ingressar nos domicílios sem um mandado judicial que precisa ser fundamentado. Por isso, a gente conclama toda a sociedade para ficar alerta, observar se têm conhecimento de casos que possam configurar trabalho escravo doméstico e que denunciem ao MPT, da maneira mais detalhada possível”, reforça.

As denúncias de trabalho escravo doméstico podem ser realizadas tanto pelo empregado que sentir seus direitos lesados, como também por pessoas que presenciem tais situações. As denúncias podem ser feitas através do telefone (86) 3214 7500, pelo whatss App : (86) 995447488, pelo portal do MPT-PI no www.prt22.mpt.mp.br, pelo Disque 100 e ainda de forma presencial em alguma das unidades do órgão, em Teresina ou ainda em Picos e Bom Jesus. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

PEC das Domésticas

Nos últimos anos, a legislação que disciplina o trabalho doméstico passou por alterações. Uma delas foi a Emenda Constitucional 72 de abril de 2013, que ficou conhecida como a PEC das domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores. Em 2015, ela foi regulamentada com aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria. “Os trabalhadores domésticos antes da alteração da Constituição da República não possuíam quaisquer direitos. A emenda veio corrigir essa distorção, atribuindo os direitos dos trabalhadores em geral aos trabalhadores domésticos”, reforça o procurador, destacando a importância de a classe levar suas demandas aos sindicatos dos trabalhadores domésticos e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).