MPT debate trabalho infantil durante X Cesta Jurídica promovida pelo TRT

As políticas públicas de combate ao trabalho infantil foram tema de um painel realizado nesta sexta-feira, durante a X Cesta Jurídica promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e a Escola Judicial. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, esteve presente e reforçou o papel de toda a sociedade na eliminação do trabalho infantil.

Segundo o procurador Edno Moura, há uma dificuldade de implementação de uma política espontânea de responsabilidade social por parte das empresas e da sociedade de forma em geral. “O trabalho infantil é naturalizado. As classes sociais distintas defendem o trabalho infantil por motivos diferentes: os de classe média e alta defendem por questões de segurança enquanto os mais vulneráveis defendem pela questão econômica”, avalia.

Ele destacou ainda a importância de se discutir políticas públicas de combate ao trabalho infantil que saiam da base, ouvindo as crianças e adolescentes e também que haja uma comunicação entre as políticas públicas. “Nos comprometemos a eliminar as piores formas de trabalho infantil e foi um compromisso meramente formal, sem termos qualquer tipo de intenção de cumprir já que não se discute políticas efetivas para erradicar essa prática”, avaliou, destacando que a sociedade precisa se empenhar para o combate ao trabalho infantil.

O desembargador Francisco Meton Marques, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, destacou que o objetivo da X Cesta Jurídica é debater as formas de proteção das crianças no mercado de trabalho. “O trabalho infantil inibe a criança de desenvolver sua educação, seu crescimento espiritual e seu futuro”, afirma.

O Painel que abordou o trabalho infantil contou ainda com as presenças da advogada Mariane Veloso Saraiva dos Reis, da mestre em Direito Débora Fonseca Leite, do ativista da causa da Criança e do adolescente, Felipe Caetano e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juíza Mariana Siqueira. Durante o debate, dados de trabalho infantil foram analisados, incluindo o avanço após a pandemia do coronavírus.

Os programas de aprendizagem voltados para os adolescentes e jovens também entraram em discussão. O procurador Edno Moura lembrou a parceria entre o MPT-PI e a Ação Social Arquidiocesana (ASA) para fornecer cursos profissionalizantes para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para que eles estejam aptos a atender as demandas do mercado de trabalho. “Para que cumpram sua função social, os programas de aprendizagem devem ser voltados a incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que vemos muito são as empresas contratando sem critérios definidos ou pela facilidade de contato com os aprendizes. É preciso um cadastro para que as empresas busquem as entidades e órgãos para atender realmente o público que precisa ser inserido no programa”, defende.

Como encaminhamento das discussões, o desembargador Meton sugeriu que fosse sugerida uma proposta de que o recrutamento dos aprendizes fosse feito baseado nos dados constantes do Cadastro Único do Governo Federal. “O aprendizado é um ótimo caminho para legalizar o trabalho do adolescente que está no trabalho não protegido, mas ele precisa cumprir sua função social. Por isso, vamos levar essa proposta para aperfeiçoarmos essa política junto as empresas”, propôs.