A juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina, autorizou o bloqueio nas contas do Estado do Piauí de R$ 867.224,83 em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho que ajuizou ação pedindo a penhora online a fim de viabilizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 25 de agosto deste ano, em que a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais.

A cadeia produtiva da palha da carnaúba é o próximo alvo do Ministério Público do Trabalho no Piauí. “Nós queremos responsabilizar os proprietários de terra coniventes com a situação de exploração dos trabalhadores rurais, bem como aqueles que adquirem o pó e a palha para revender, valendo-se das condições humanas degradantes oferecidas aos que laboram na referida atividade econômica”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, que participou da operação Palha Acolhedora nos municípios de Guadalupe, Floriano e Nazaré do Piauí na segunda quinzena de agosto. Na ocasião, cerca de 30 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí se mantém atento em verificar quais as empresas de médio e grande porte no Piauí não estão cumprindo a Lei de Aprendizagem, que determina a contratação de adolescentes entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o Estado do Piauí e o Município de Teresina firmem um Termo de Ajuste de Conduta para garantir o pagamento dos salários dos empregados das empresas e as verbas trabalhistas dos que foram demitidos.