O Ministério Público do Trabalho no Piauí selecionou dez municípios piauienses para integrar o projeto MPT nas Escolas, em 2022. O objetivo do projeto, que é realizado pelo MPT em nível nacional, é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção ao trabalho infantil.

Nesta sexta-feira, 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Por conta da data, o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, participou de um encontro com gestores estaduais para discutir as “Formas Contemporâneas do Trabalho Escravo e suas Consequências”. A ideia foi abordar quais são as formas de trabalho escravo, suas consequências, como identificar e a importância do papel dos gestores no enfrentamento do problema.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) chamou atenção da necessidade das empresas respeitarem o tempo mínimo de afastamento dos trabalhadores que testaram positivo para a Covid-19. As portarias número 19 e 20, assinadas em conjunto pelos Ministério da Economia e pelo Ministério da Previdência Social, permanecem em vigor e prevê o afastamento das atividades laborais por um período de 15 dias.

Após uma ação interposta pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu conduta discriminatória que estava acontecendo contra trabalhadores em um condomínio da capital. De acordo com o processo, o referido condomínio estava exigindo documentação do veículo e carteira nacional de habilitação dos trabalhadores quando da sua entrada no condomínio para prestar serviço. A mesma exigência, entretanto, não estava sendo feita aos moradores e demais visitantes.