O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e catadoras de materiais reciclados. Durante os encontros, os gestores se comprometeram em adotar medidas para erradicar os lixões e organizar os trabalhadores em cooperativas, dando melhores condições de trabalho e renda.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) devido à prática irregular de contratação de médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais na condição de pessoas jurídicas (PJ). O ISAC é a organização social que gerencia, entre outros, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Pelo menos 75 profissionais são atingidos com esse modelo de contratação.

A inclusão produtiva de catadores e catadoras e a destinação adequada dos resíduos sólidos será tema de audiências públicas a serem realizadas com gestores municipais de 13 municípios piauienses a partir desta terça-feira. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

Representantes do Ministério Público do Trabalho no Piauí participaram de um treinamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) focado nas plataformas disponibilizadas pela corte de contas para monitoramento das gestões públicas. O objetivo é que o MPT possa ter acesso às informações disponibilizadas pelo Tribunal em várias áreas, como fiscalização de obras, gestão de resíduos sólidos e até mesmo envolvendo a contratação de servidores.