Órgãos celebram Acordo de Cooperação para aprimorar processos judiciais

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou, nesta terça-feira, 19, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (Aatepi) com o objetivo de difundir a cultura dos precedentes vinculantes como instrumento para garantir a agilidade processual e dar mais segurança jurídica.

Com o acordo, as instituições irão implementar políticas públicas permanentes voltadas à redução do número de ações judiciais e à resolução mais eficiente de conflitos. Além disso, deverão promover e apoiar campanhas e ações de capacitação voltadas à educação jurídica e à governança de demandas repetitivas.

A procuradora-chefe do MPT-PI, Natália Azevedo, destacou que o MPT se une às instituições no sentido de fortalecer a cultura de precedentes para gerar uma segurança jurídica. “Vamos participar de estudos, principalmente no tocante às demandas coletivas, promover capacitações. Essa união de esforços fortalece a segurança jurídica e a proteção dos direitos sociais”, pontua.

O presidente do TRT, desembargador Téssio Torres, ressaltou que a cultura de precedentes é bastante difundida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, por meio das teses vinculantes que estão sendo firmadas mês a mês. “O compromisso que firmamos hoje é de fomentar isso de maneira efetiva, através de cursos, palestras, debates, seminários. As instituições estão irmanadas nesse propósito comum que é entregar maior segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos na Justiça do Trabalho”, diz.

Além do MPT-PI e do TRT-PI, o Acordo de Cooperação conta ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí. Raimundo Júnior, presidente da OAB-PI, disse que a iniciativa é algo que vai revolucionar o Judiciário brasileiro. “É algo que vai diminuir a carga e a aumentar a celeridade processual”, pontua.

Elmano Lacerda, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí, destacou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é importante porque demonstra a união das instituições para enfrentar a litigiosidade de forma inteligente e colaborativa. “A Aatepi irá contribuir através de cursos, de eventos, para a advocacia compreender melhor e saber usar de forma positiva e a seu favor os precedentes”, ressaltou.

Por meio do Acordo firmado, as instituições se comprometem a realizar cursos, oficinas e seminários sobre técnica de precedentes, IRDR/IAC, temas repetitivos, fundamentação vinculada e governança de demandas repetitivas, abertos a magistrados, membros do MPT, advogados(as), servidores(as) e estudantes; criar e manter um espaço colaborativo para identificar, acompanhar e divulgar temas repetitivos, Leading cases e boas práticas, com boletins periódicos e repositório de materiais; elaborar guias para peticionamento estratégico em temas repetitivos (OAB/AATEPI), notas técnicas de atuação (MPT) e protocolos de julgamento e gestão (TRT-22/NUGEPNAC), inclusive modelos de negócios processuais e fluxos de conciliação; desenvolver canais de orientação pré-processual e triagem de demandas repetitivas, estimular TACs setoriais, acordos estruturais e soluções coletivas; incentivar a realização de sessões temáticas, julgamentos em bloco, vinculação de processos sobrestados e atualização contínua de bancos de precedentes, além de promover campanhas educativas e materiais explicativos sobre precedentes, segurança jurídica e vias adequadas de solução de conflitos.

A assinatura do Acordo integra a programação da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, realizada pelo TRT da 22ª Região.