MPT participa do lançamento de plataforma para facilitar denúncias de trabalho infantil em Teresina

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) participou do lançamento do Catavento, plataforma desenvolvida pela Prefeitura de Teresina para facilitar o registro de denúncias de situações de trabalho infantil na capital. A ferramenta, integrada ao Teresina ON, busca ampliar a participação da população na identificação dessas ocorrências, contribuindo para o enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes e para a construção de políticas públicas de proteção à infância.

 

A procuradora do Trabalho Jeane Colares, vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), participou do lançamento e destacou que a identificação das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil é uma etapa fundamental para garantir a proteção de seus direitos.

“A identificação das crianças é o primeiro passo para o combate ao trabalho infantil. Embora pareça simples, muitas vezes é difícil identificar quem são essas crianças, quem são seus pais e em que condições vivem. Mas essa identificação é essencial para que elas sejam retiradas dessas situações, incluídas em políticas públicas e para que suas famílias também sejam acompanhadas, evitando que retornem ao trabalho infantil”, ressaltou a procuradora.

Jeane Colares lembrou ainda que o MPT acompanha há bastante tempo a situação do trabalho infantil em Teresina, inclusive por meio de um acordo judicial firmado com o município, que prevê medidas de identificação e inclusão de crianças e adolescentes em políticas públicas de proteção social. “É fundamental que esse trabalho seja realizado de forma articulada, para garantir que essas crianças tenham seus direitos assegurados e não retornem às situações de exploração”, reforçou.

A procuradora também chamou atenção para a gravidade do trabalho infantil nas ruas, considerado uma das piores formas de trabalho infantil, em razão da exposição de crianças e adolescentes a diversos riscos, como acidentes, violência e outras situações que comprometem seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A plataforma Catavento é uma iniciativa desenvolvida pela equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vinculada à Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

A proposta é utilizar a tecnologia para facilitar o acesso da população aos canais de denúncia e, ao mesmo tempo, reunir informações que permitam ao poder público conhecer melhor a realidade do trabalho infantil em Teresina.

Para o diretor executivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Semcaspi, Douglas Cipriano, a ferramenta representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.

“A plataforma Catavento chega para aproximar a população da rede de proteção e facilitar a identificação de situações de trabalho infantil que, muitas vezes, permanecem invisíveis. Além de ampliar os canais de denúncia, a ferramenta vai nos ajudar a reunir informações importantes para orientar nossas ações, fortalecer o acompanhamento das famílias e desenvolver políticas públicas mais eficazes. O enfrentamento ao trabalho infantil exige a participação de toda a sociedade”, destacou.

A gerente de Proteção Social Especial da Semcaspi, Selene Lima, ressaltou que um dos principais desafios no enfrentamento ao trabalho infantil ainda é a naturalização dessa prática por parte da sociedade.

“Infelizmente, ainda temos uma sociedade que relativiza o trabalho infantil, muitas vezes enxergando essas situações como algo normal ou até positivo para a formação das crianças. Precisamos avançar no entendimento de que o trabalho infantil é uma violação de direitos e que crianças precisam estar na escola, protegidas e com oportunidades de desenvolvimento. Essa mudança de percepção exige um esforço conjunto de todos os órgãos que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil e da própria sociedade”, pontuou.

Selene também destacou que as informações reunidas pela plataforma poderão contribuir para a elaboração de um diagnóstico mais preciso sobre o trabalho infantil na capital, permitindo identificar áreas de maior incidência e orientar estratégias de prevenção e enfrentamento.

Como denunciar

Ao identificar uma possível situação de trabalho infantil, o cidadão poderá acessar o Teresina ON e selecionar a opção Catavento para registrar a ocorrência.

Entre as informações que poderão ser fornecidas estão o local onde a situação foi identificada, dados que ajudem na identificação da criança ou do adolescente, a idade aproximada e o tipo de atividade realizada. A denúncia poderá ser feita de forma anônima, garantindo a preservação da identidade do denunciante.

Os registros serão encaminhados aos órgãos competentes, que poderão adotar as providências cabíveis em cada situação. Além de facilitar as denúncias, a plataforma permitirá reunir dados para subsidiar a construção de um diagnóstico sobre o trabalho infantil em Teresina. As informações poderão orientar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Tags: trabalho infantil, Ministério Público do Trabalho, crianças, Prefeitura, Prefeitura de Teresina, Catavento

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