MPT alerta empregadores sobre obrigatoriedade de liberar trabalhadores para votar neste domingo

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alerta os empregadores para a obrigatoriedade de garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham condições de exercer o direito ao voto nas Eleições Gerais deste domingo (4). Mesmo nos estabelecimentos e setores que têm autorização para funcionar aos domingos, as empresas devem organizar as escalas de forma a assegurar tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e o exercício do voto.

O alerta ocorre também diante do aumento das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT no Piauí às vésperas da eleição. Até o início da manhã deste sábado, já eram 10 denúncias contabilizadas. Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral está justamente criar dificuldades ou embaraços para impedir que trabalhadores compareçam às seções eleitorais.

De acordo com o procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-PI, a obrigação também se aplica às atividades que normalmente funcionam aos domingos.

“Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar. Os estabelecimentos devem organizar suas escalas de forma a garantir um período razoável para que cada trabalhador possa se deslocar até sua seção eleitoral e exercer livremente o direito ao voto”, explica Igor Costa.

A legislação eleitoral assegura à eleitora ou ao eleitor que necessitar exercer atividade profissional no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. Por isso, a atividade profissional não pode ser utilizada como obstáculo ao exercício desse direito.

Segundo o procurador, impedir, dificultar ou criar obstáculos para a liberação do trabalhador pode motivar a atuação do Ministério Público do Trabalho. “O voto é um direito fundamental e o vínculo de emprego não pode ser utilizado para impedir ou dificultar o seu exercício. Criar embaraços para que o trabalhador consiga votar é uma situação grave e deve ser comunicada imediatamente ao MPT para que possamos atuar de forma rápida, célere e efetiva”, reforça Igor Costa.

Para garantir o recebimento e a apuração de denúncias às vésperas e no dia das Eleições Gerais, o MPT no Piauí funcionará em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h.

Trabalhadores que enfrentarem dificuldades para serem liberados para votar ou identificarem outras situações que possam configurar assédio eleitoral podem procurar o órgão. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa.

Os relatos podem ser encaminhados pela página de denúncias do MPT na internet no www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias; pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus.

“O trabalhador que perceber qualquer tentativa de impedir ou dificultar o exercício do voto deve denunciar. Estaremos de plantão justamente para que situações como essas possam chegar rapidamente ao conhecimento do MPT e para que sejam adotadas as providências necessárias ainda durante o processo eleitoral”, destaca Igor Costa.

O MPT reforça que o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de coação, intimidação, ameaça, promessa de benefício ou qualquer forma de pressão relacionada à orientação política ou ao voto do trabalhador. Também pode se configurar por medidas destinadas a impedir ou dificultar o comparecimento do empregado à seção eleitoral.