Instituições lançam Pacto pela Democracia para fortalecer combate ao assédio eleitoral e garantir voto livre

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, no próximo dia 12 de junho, das 10h às 11h, no plenário do TRT-22, o lançamento do “Pacto pela Democracia”, uma campanha institucional em defesa do voto livre e contra qualquer forma de assédio eleitoral.

A iniciativa reforça a união das instituições na promoção da democracia, da liberdade de escolha e da integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral de 2026.

O objetivo é conscientizar empregadores, trabalhadores, gestores públicos, entidades de classe e a sociedade em geral sobre a importância do respeito à liberdade política e à autonomia do voto, além de fortalecer mecanismos de prevenção, orientação e combate ao assédio eleitoral.

Segundo o procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT no Piauí, o lançamento do pacto simboliza o compromisso das instituições com a defesa dos direitos fundamentais e da democracia. "A democracia se fortalece quando as pessoas podem exercer livremente seus direitos, sem qualquer tipo de pressão, intimidação ou constrangimento. O voto é uma escolha individual e deve ser respeitado em todos os espaços, inclusive no ambiente de trabalho”, reforçou.

O procurador destaca que a atuação conjunta das instituições amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento das irregularidades. "O Pacto pela Democracia representa a união de instituições que possuem diferentes atribuições, mas um objetivo comum: garantir que o processo eleitoral ocorra de forma livre, transparente e respeitosa. A mensagem que queremos transmitir é clara: não há espaço para assédio eleitoral em uma sociedade democrática”, frisou.

Igor Costa explicou que o assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são constrangidos, pressionados ou ameaçados para votar ou deixar de votar em determinado candidato, partido ou corrente política. A prática é considerada uma grave violação dos direitos fundamentais e da liberdade democrática, podendo gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Além de ações educativas e de conscientização, a campanha buscará orientar trabalhadores e empregadores sobre os limites legais das manifestações políticas no ambiente laboral, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com práticas de coação ou abuso de poder.

A expectativa das instituições é que a campanha contribua para ampliar o debate público sobre o tema e fortalecer a cultura democrática no estado, estimulando denúncias de irregularidades e promovendo um ambiente de respeito às diferenças de pensamento.

Durante o evento, representantes das instituições parceiras deverão assinar formalmente o pacto, reafirmando o compromisso conjunto de atuar na prevenção e no combate ao assédio eleitoral, bem como na promoção de eleições livres, justas e democráticas.