MPT- PI e OAB debatem sobre práticas antissindicais e o fortalecimento da autonomia sindical no Piauí em evento

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) promoveu nesta terça-feira, dia 25 de junho, um encontro em parceria com a Comissão de Direito Sindical da OAB/PI. O evento teve como foco o debate sobre o direito de oposição à contribuição assistencial e as práticas antissindicais, que comprometem a autonomia financeira das entidades sindicais.

O Procurador do MPT-PI, Ednaldo Brito, coordenador regional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), afirma que o espaço plural reafirma o compromisso com uma prática sindical legítima, democrática e pautada no respeito à vontade da categoria. “O encontro foi marcado pelo diálogo, cooperação e fortalecimento institucional, contribuindo para uma compreensão mais profunda sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades sindicais, sendo fundamental na consolidação de um sistema sindical mais justo e representativo. A defesa da liberdade sindical começa, essencialmente, pela rejeição de qualquer tentativa de manipulação do processo de oposição”, comentou.

A temática ganhou mais relevância diante do julgamento do Tema 935 no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial. Nesse contexto, a discussão girou em torno da preocupação com a crescente interferência de empresas e terceiros no exercício do direito de oposição por parte dos trabalhadores, uma prática considerada violação à liberdade sindical e caracterizada como ato antissindical.
O evento reuniu dirigentes sindicais, advogados trabalhistas, representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, representantes de sindicatos patronais e trabalhadores.