Instituições Públicas debatem questões socioambientais em audiência realizada em Picos

Nessa terça-feira, autoridades públicas participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Picos para discutir o Projeto Zero Lixões, uma iniciativa que busca erradicar os lixões a céu aberto no Piauí e a regularização dos catadores e catadoras de materiais reciclados.

 

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que está acompanhando o projeto no âmbito do MPT-PI, afirmou que a audiência representa uma força-tarefa coletiva entre os órgãos públicos e os gestores municipais. “O desenvolvimento sustentável engloba os fatores ambientais, sociais e econômicos. É importante fechar os lixões, mas também é necessário que os resíduos sólidos sejam utilizados para o desenvolvimento econômico das famílias de catadores”, pontuou.

A audiência reuniu cerca de 30 prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além de promotores de Justiça, auditores e técnicos ambientais.

Ainda de acordo com o procurador, os 30 municípios terão até o final de 2025 para destinar os resíduos sólidos a aterros certificados, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental. “A administração pública de cada município deve implementar a coleta seletiva e acompanhar a regularização do trabalho dos catadores”, destacou.

Nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, representantes dos municípios piauienses estarão em Teresina para participar da assinatura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), promovido pelo Ministério Público do Estado do Piauí. A iniciativa integra um conjunto de ações coordenadas que têm como objetivo responsabilizar, orientar e apoiar os municípios no cumprimento das normas ambientais.