MPT promove audiência pública para debater o projeto de lei de empregabilidade de egressos do sistema prisional
MPT promove audiência pública para debater o projeto de lei de empregabilidade de egressos do sistema prisional
Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho realizou uma reunião com representantes da Coordenação do Escritório Social e da Diretoria de Humanização da Secretaria para discutir e avançar o planejamento das próximas etapas do projeto de lei que prevê a reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, a partir dos dados apresentados.
O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, afirma que a audiência é significativa para dar encaminhamento ao projeto de lei que propõe a elaboração de cotas para egressos do sistema prisional nas empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos. “É muito importante somar e reforçar os esforços e parcerias nesse projeto, além de discutir os dados de empregabilidade de egressos e familiares. Nossa tendência é aumentar a lista de egressos, a partir das pesquisas realizadas. Precisamos convencer o poder público a aprovar este projeto de lei e fiscalizar sua implementação”, destacou.
A consultora de RH, Marlucia Teles, comentou sobre a importância de realizar encontros e negociações com os setores de RH das empresas terceirizadas, para obter uma visão mais cuidadosa e respeitosa em relação aos egressos e familiares. “O processo de capacitação exige cursos profissionalizantes voltados para trabalho e renda para os egressos e seus familiares. Já tivemos bons resultados quanto a essa inserção no mercado de trabalho, pois quando os egressos são bem integrados, esses talentos impulsionam resultados e contribuem significativamente para o desenvolvimento profissional das empresas”, pontuou.
Em Teresina, segundo dados apresentados na reunião, 405 egressos registrados estão desempregados; 59 são CLT e 140 são autônomos informais. Além disso, dos 634 egressos registrados, 253 participam do Cadastro Único para Programas Sociais.
No Escritório Social, as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares têm acesso a uma rede de serviços como assistência social, educação, trabalho e renda, de forma gratuita.