MPT e o município de Parnaíba participam de audiência para discutir a eliminação de lixões e a regularização dos catadores na cidade

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), recebeu representantes do município de Parnaíba para discutir a situação dos lixões e a regularização dos catadores de materiais recicláveis. Essa iniciativa faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo” e do Projeto de Inclusão Socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, que têm como objetivo principal erradicar os lixões e implementar medidas de gestão sustentável dos resíduos sólidos.

 

O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, destaca que a cidade precisa encerrar os lixões, dar uma destinação adequada para os resíduos sólidos e estruturar toda a cadeia de coleta seletiva e das cooperativas. “Em 30 dias, Parnaíba vai apresentar informações sobre as ações já realizadas e as que estão em andamento. A partir disso, iremos elaborar uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta para o município, estabelecendo um prazo para o acompanhamento da regularização do trabalho dos catadores, do encerramento do lixão e da implementação da coleta seletiva regular”, afirmou.

A auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, enfatiza o dever público de encerrar os lixões no Piauí. “Nesta audiência, expressamos nossa preocupação com a situação dos catadores. É essencial implementar políticas públicas que ofereçam melhores condições de trabalho para essa classe vulnerável”, pontuou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPI, promotora Áurea Madruga, reforça que a situação é complexa, já que Parnaíba é o segundo maior município do estado, com uma população significativa e uma grande produção de resíduos sólidos. “Nossa equipe visitou o município, conversou com os catadores e teve a oportunidade de visualizar a realidade local. Durante essa reunião, apresentamos ao novo prefeito informações sobre as determinações legais e as responsabilidades associadas à gravidade da situação ambiental causada pela existência de um lixão a céu aberto. Nesse sentido, o município se comprometeu a iniciar uma série de medidas”, comentou.

O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha, afirmou que o município está avançando na resolução das questões socioambientais. “Implementamos a coleta do resíduo hospitalar e criamos geradores responsáveis por seus próprios resíduos, reduzindo significativamente a quantidade destinada ao aterro controlado municipal. Também planejamos a criação de uma nova cooperativa em parceria com o SEBRAE”, declarou.

As audiências têm sido realizadas com representantes dos 13 municípios que são os maiores geradores de resíduos sólidos do estado e fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabeleceu prazos para a erradicação dos lixões conforme o tamanho dos municípios. Até agora, 35 municípios do Piauí já erradicaram seus lixões. As instituições continuarão monitorando a situação dos municípios para adotar as medidas necessárias.