MPT-PI transfere feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro

A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT-PI) anunciou, por meio de portaria assinada pela procuradora-chefe, Natália Azevedo, a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira). A decisão segue o Ato GP nº 04/2025, publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), que determinou a alteração por conveniência administrativa.

 

Com a mudança, os prazos processuais que se iniciariam ou venceriam no dia 31 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto no ato normativo.

O Dia do Servidor Público é uma data de reconhecimento ao trabalho desempenhado por homens e mulheres que atuam na administração pública, garantindo serviços essenciais à sociedade.

No entanto, mesmo com o feriado, o MPT funcionará em regime de plantão para recebimento de denúncias, que podem ser feitas através do www.prt22.mpt.mp.br ou ainda pelo whatsapp no (86) 99544 7488.