Eletrobrás fecha acordo com MPT e terá que anular teste de aptidão
Em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado na manhã da terça-feira (03) com o Ministério Público do Trabalho no Piauí, a Eletrobrás se comprometeu a anular o Teste de Aptidão Física (TAF) para todos os cargos até o próximo dia 5 de novembro. A empresa terá, ainda, que divulgar novo cronograma com as datas prováveis de todas as próximas fases do concurso, que deverá estar com seu resultado homologado até 30 de abril de 2016.
No acordo, a empresa se compromete a estabelecer um prazo mínimo de 30 dias entre a convocação para o novo TAF e a sua efetiva realização. A empresa deverá também discriminar no edital de convocação os exames médicos que os candidatos devem apresentar para obtenção do atestado médico que os habilitam à realização do teste.
O MPT recomendou que os testes de aptidão só poderão ser realizados entre às 6 e as 10 horas da manhã e não podem ser prolongados após esse período. Só poderão fazer um novo teste de aptidão os candidatos que comparecerem no horário e dia marcados portando o atestado médico.
“Os candidatos que já fizeram o teste terão que refazê-lo, pois trata-se de uma nova fase do concurso com regras diferenciadas”, alertou o procurador do Trabalho, Ednaldo Brito, responsável pelo caso.
Caso haja descumprimento do TAC, a empresa terá que pagar multa de R$ 30 mil por cada obrigação descumprida e mais R$ 3 mil por dia enquanto perdurar o descumprimento.
Fonte: MPT-PI