MPT aponta fraude trabalhista em terceirização de serviços bancários

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou ação civil pública em face do Hipercard Banco Múltiplo S/A em virtude da contratação de empresas terceirizadas, conhecidas como correspondentes bancários, para a prestação de serviços ligados à atividade-fim do banco, relacionados à recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de cartões de crédito.

A denúncia partiu do Sindicato dos Bancários do Piauí, sob a alegação de que estas empresas estariam atuando na qualidade de financeiras, porém sem observar os direitos previstos nas convenções coletivas dos bancários e financiários, trazendo prejuízos para a coletividade de trabalhadores. Com isso, o banco deixa de contratar bancários e não precisa arcar com os custos trabalhistas decorrentes dessa contratação.

O MPT requer na ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Teresina, que seja declarada ilegalidade de todos os contratos celebrados entre o Hipercard Banco Múltiplo S/A e correspondentes bancários em todo o País, além do reconhecimento do vínculo de emprego entre os terceirizados e o banco contratante, com o pagamento dos direitos trabalhistas previstos nas convenções coletivas dos bancários.

Para o procurador Ednaldo Brito, responsável pela ação, o caso configura grave fraude trabalhista. “Por isso, o MPT veio, por meio dessa ação, buscar um provimento judicial capaz de cessar essa terceirização, garantindo o restabelecimento da ordem jurídica violada”, disse.
Dentre as empresas e grupos econômicos responsabilizados na ação civil pública, estão, além do Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco Holding S.A., Allis Soluções Inteligentes e Allis Soluções em Trade e Pessoas.

Fonte: ASCOM/MPT-PI