Fundespi pode ser obrigada a reformar estádio Albertão

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O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma ação civil pública em que requer que a Fundação Estadual de Esportes (Fundespi), no prazo de 90 dias, reforme as instalações sanitárias dos centros desportivos de sua responsabilidade, especialmente o Estádio Albertão. A multa é de R$ 10 mil por dia de atraso e em relação a casa obrigação descumprida.

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Doação de Bens

 

Encontram-se abertos processos de doação de bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina e na Procuradoria do Trabalho do Município de Picos/PI. As listas com a relação dos bens encontram-se no seguinte endereço: http://www.prt22.mpt.mp.br/informe-se/doacao

 

                Obs.: Período: 14/fev/17 a 20/fev/17.

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NOTA DE REPÚDIO à aprovação de emenda sobre Abuso de Autoridade

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/Piauí) vem a público repudiar veementemente a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

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