Atuação extrajudicial do MPT levou a 270 TACs firmados neste ano

De janeiro a 21 de novembro de 2018, o Ministério Público do Trabalho no Piauí promoveu a assinatura de 270 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), documento no qual são estabelecidas obrigações de fazer ou não fazer, e possíveis multas entre o órgão e empregadores. Isto porque o MPT fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista de interesse coletivo, buscando regularizar as relações entre empregados e empregadores. Uma das formas em que órgão atua é celebrando TACs, meio extrajudicial de solucionar irregularidades na esfera trabalhista. 

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MPT participa de documentário internacional sobre a cera de carnaúba

Uma empresa holandesa de grande atuação na Europa, uma das principais compradoras da cera de carnaúba do Piauí e do Ceará, está produzindo um documentário com enfoque na extração e produção desta matéria-prima utilizada em diversos segmentos da indústria mundial. O documentário tem por finalidade divulgar na Europa a ideia de comercializar produtos apenas das empresas que cumprem a legislação trabalhista brasileira e valorizam a sustentabilidade social em toda a cadeia produtiva.

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Abrangência da PTM de Bom Jesus de acordo com a portaria PGT nº 1517.2018

Bom Jesus, Alvorada do Gurgueia, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bertolínea, Canavieira, Colônia do Gurgueia, Corrente, Cristalândia, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Júlio Borges, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeiras do Piauí, Parnaguá, Porto Alegre do Piauí, Redenção do Gurgueia, Riacho Frio, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurgueia, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Uruçuí

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Lixão de Luís Correia abriga família e trabalho infanto-juvenil

Quatro famílias foram encontradas em condições insalubres no lixão de Luís Correia, litoral piauiense, durante ações do MPT Itinerante. A 500 metros da praia de Atalaia, o local não tem controle de acesso e uma residência foi construída no terreno. Além disso, cinco crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos foram flagrados trabalhando na catação de lixo. Uma adolescente de 15 anos afirmou que auxilia os pais nessa atividade desde os 7. No total, mais de 20 pessoas foram identificadas trabalhando no local.

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