• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Exportação da cera da carnaúba pode ser prejudicada por causa do trabalho escravo
  • planejamento-estratgico-
  • maio lilás Carrossel dimensionado
  • MPT adm banner dimensionado
  • peticionamento

Exportação da cera da carnaúba pode ser prejudicada por causa do trabalho escravo

A exploração de trabalho análogo ao de escravos na cadeia produtiva da cera de carnaúba pode afastar compradores estrangeiros. Preocupada com essa realidade, uma empresa multinacional alemã que importa o produto brasileiro procurou o Ministério Público do Trabalho no Piauí em busca de informações sobre quais empresas beneficiadoras do pó da carnaúba estão comprometidas no combate ao trabalho degradante no Estado.

 

“Após saberem da existência de trabalho escravo nessa produção, a empresa alemã afirmou que pensou em deixar de comprar o produto do Brasil. Entretanto, ao tomarem conhecimento do Projeto Palha Acolhedora, decidiram adquirir o produto apenas das indústrias que assinaram e cumprem o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPT”, conta o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.

O procurador lembra que a extração da palha da carnaúba é uma das principais atividades econômicas do Estado. “Praticamente toda a produção do pó da carnaúba do Piauí e do Ceará é exportada, em torno de 94%”, disse. Se as empresas estrangeiras deixarem de comprar o produto brasileiro, significaria um grande impacto econômico para o Piauí.

O Projeto Palha Acolhedora visa ao combate de condições degradantes de trabalho em toda a cadeia produtiva da palha, desde a extração até o beneficiamento. Muitos trabalhadores encarregados da retirada das folhas e extração do pó da carnaúba são submetidos a práticas abusivas e mantidos em alojamentos sem nenhuma estrutura. Uma forma de combater o trabalho degradante na cadeira produtiva da cera de carnaúba foi a parceria entre o Ministério Público do Estado no Piauí e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de força-tarefa.

“Chamamos as entidades representantes da indústria, arrendatários, e falamos que eles precisariam se adequar. Também foi realizada convenção coletiva com a categoria junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após essa conscientização, partimos para a fiscalização”, conta o procurador.

À época, no início de 2015, cinco empresas assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma das cláusulas prevê que as empresas devem abster-se de comprar ou comercializar pó ou cera de carnaúba de qualquer pessoa física ou jurídica flagrada pelo MTE, pelo MPT ou em vistoria da compromissária explorando, direta ou indiretamente, atividade de extração da palha ou produção/beneficiamento de pó de carnaúba sem o devido registro dos trabalhadores, em condições de trabalho degradante ou análogo à de escravo.

Além disso, a empresa deve cadastrar todos os fornecedores no momento da compra e vistoriar, diretamente ou por meio de terceiros, se as propriedades cumprem obrigações trabalhistas, de modo a coibir a exploração de trabalhadores na cadeia produtiva da cera de carnaúba.

“Ao invés de ações apenas punitivas, decidimos envolver todas as etapas nesse combate, incluindo a responsabilidade das empresas que compram esses produtos. Se elas compram de quem explora trabalho escravo, ela está apoiando a conduta. Quando ela deixa de comprar, quem comete irregularidades trabalhistas tem prejuízo porque não vende”, esclarece.

As ações do Projeto Palha Acolhedora iniciaram em 2014, e desde então o número de trabalhadores resgatados tanto pelo MPT como pelo MTE tem diminuído. 

Riqueza piauiense

A extração da palha da carnaúba é uma prática histórica no Piauí. A folha da carnaúba tem diversas aplicações econômicas, desde velas, ceras, medicamentos, cosméticos e alimentos, a componentes da indústria da informática e artesanato.

De acordo com a publicação “Produção da extração vegetal e a silvicultura – PEVS, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativa ao ano de 2016, a totalidade da produção do pó cerífero de carnaúba está na região Nordeste, com destaque para os estados do Piauí e do Ceará. Juntos, os dois estados respondem por 96,3% da produção nacional. Naquele ano, 9.983 toneladas foram extraídas pelo Piauí, que lidera a produção nacional. Os dados foram divulgados em outubro de 2017.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos